A OAB Nacional entrou ontem com uma ação civil pública contra a União pelo que qualifica de um desmonte na Lei Rouanet, principal ferramenta de fomento à Cultura no país. Entre outras ações, a OAB cita a falta de indicados para a comissão da sociedade civil que analista projetos a serem beneficiados. Sem a comissão, a escolha dos projetos recai sobre André Porciúncula, ex-PM nomeado por Jair Bolsonaro chefe do gabinete federal de fomento às artes. (Folha)
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