segunda-feira, 28 de março de 2022

União Europeia fechou um acordo sobre a Lei de Mercados Digitais

 


A União Europeia
fechou um acordo sobre a Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act) com uma série de obrigações para evitar práticas anticompetitivas das gigantes de tecnologia como Google, Microsoft, Meta e Apple. A nova lei, que ainda precisa da aprovação do Parlamento e do Conselho Europeu, está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2023 e incluem medidas como proibir que as empresas classifiquem seus produtos ou serviços acima dos de outras em resultados de pesquisa on-line ou reutilizar dados coletados de diferentes serviços. A legislação prevê multas que podem ir de 10% das vendas mundiais do grupo até 20% em caso de reincidência. (The Guardian)

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